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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Princípios de Direito Administrativo TributárioSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-03Direito penal e investigação : convencionalismo e dogmatismo no conceito de crime como objeto de investigação criminalPereira, Eliomar da Silva
2014-01A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análiseda Ação Penal 470Queiroz, Rafael Mafei Rabelo; Tangerino, Davi de Paiva Costa
2013-01Legalidade da cobrança de juros remuneratórios na aquisição de imóvel antes da entrega das chaves : aspectos de direito material : embargos de divergência : aspectos processuais : modulação de efeitos.Cunha, Leonardo José Carneiro da
2015-10As garantias do contrato administrativo e as inovações da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoGomes, André Luís da Silva
2015-01Preços de transferência: acerca da legalidade do método PRL 60 da IN SRF nº 243, de 2002Barroso, Mário Sérgio Fernandes; Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2013-02-11Acumulação de cargos públicosGonçalves, Marcos César
2017-07A calendarização convencional e unilateral na alienação judicial mediante iniciativa particular para extinção de copropriedade.Di Spirito, Marco Paulo Denucci
2014-11Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de rendaMartins, Ives Gandra da Silva
2014-01A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análise da Ação Penal 470Queiroz, Rafael Mafei Rabelo; Tangerino, Davi de Paiva Costa

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