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Título
Autor(es)
2012-05
Competência dos municípios para a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com finalidade indutora
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
2018-11
O imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuais.
Chamas, Henrique Nimer
2011
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2008-03
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2011-07
O parágrafo único do art. 116 do CTN: norma geral antielisão?
Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
2011-05
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Maia, Carlos Francisco de Sousa
2018-08
A relação entre blockchain e obrigações acessórias : os desafios da simplificação tributária no Brasil.
Bichara, Luiz Gustavo A. S.
;
Montenegro, Rafaela Monteiro
2009-03
A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003
Diniz, Guilherme Soares
2016-01
Análise da neutralidade tributária da Lei nº 12.973/14 (regime tributário definitivo) no âmbito dos pronunciamentos do CPC
Schmidt, Paulo
;
Cabeda, Diogo
2002-01
Execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas.
Machado Segundo, Hugo de Brito
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Autor
3
Detzel, Aline Martinez Hinterlang...
2
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Bichara, Luiz Gustavo A. S.
1
Cabeda, Diogo
1
Cassone, Vittorio
1
Chamas, Henrique Nimer
1
Contipelli, Ernani
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Diniz, Guilherme Soares
1
Machado Segundo, Hugo de Brito
1
Maia, Carlos Francisco de Sousa
1
Mendes Neto, João Paulo
1
Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
1
Montenegro, Rafaela Monteiro
1
Oliveira, Diogo Melo de
1
Oliveira, Ricardo Mariz de
1
Peroba, Luiz Roberto
1
Schmidt, Paulo
1
Tomazette, Marlon
Assunto
5
Tributação, Brasil.
3
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3
Capacidade tributária, Brasil.
3
Fiscalização tributária, Brasil.
3
Poder judiciário, Brasil.
3
Poder tributário, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
2
Carga tributária, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Evasão fiscal, Brasil.
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Moeda, inovação tecnológica, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Reforma tributária, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
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Data do Documento
17
2010 - 2019
4
2001 - 2009
Tipo
20
Artigo
1
Capítulo de Livro
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