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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
O controle jurisdicional da legitimação coletiva e as ações coletivas passivas: o art. 82 do CDC
Didier Junior, Fredie
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2009-05
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da Class Action Norte-Americana
Barroso, Luís Roberto
2006-10
A legitimação individual para a Ação Civil Pública
Guedes, Demian
2003-09
A legitimação de associações na Ação Civil Pública
Beznos, Clovis
2009-12
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009
Carneiro, Athos Gusmão
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
1
Beznos, Clovis
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Didier Junior, Fredie
1
Guedes, Demian
Assunto
4
Interesse coletivo, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Mandado de segurança coletivo, Br...
3
Tutela, Brasil.
2
Ação civil pública, direito compa...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Representação, Brasil.
2
Substituição processual, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle jurisdicional, aspectos ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, de...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2005
2
2009
1
2003
1
2006
Tipo
6
Artigo
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