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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Negócio jurídico simulado (notas ao art.167 do Código Civil)
Mattietto, Leonardo de Andrade
2018-07
Notas sobre a condição no negócio jurídico.
Tepedino, Gustavo
;
Oliva, Milena Donato
2017-11
Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência.
Abraham, Marcus
;
Catarino, João Ricardo
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Catarino, João Ricardo
1
Mattietto, Leonardo de Andrade
1
Oliva, Milena Donato
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
2
Autonomia privada, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração fiscal, ética, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), éti...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), é...
1
Culpa, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fidúcia, Brasil.
1
Negócio jurídico, anulação, direi...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Relação jurídica, natureza fiscal...
1
Simulação (direito civil), Brasil.
1
Verdade, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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