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Título
Autor(es)
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
2012-10
A legitimidade do direito penal para combater à corrupção
David, Décio Franco
2005-09
Ética e controle
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Navegar
Autor
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
David, Décio Franco
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
Assunto
2
Ação popular, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2007
1
2012
Tipo
4
Artigo
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