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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional
Catalan, Marcos
2006-08
As facetas do "julgo (im)procedente a ação"e do nego "nego provimento ao recurso": praxismo ou tecnicismo.
Teixeira, Denilson Victor Machado
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Autor
1
Catalan, Marcos
1
Teixeira, Denilson Victor Machado
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Causa (direito civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, deveres e direitos, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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