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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa
Gomes Junior, Luiz Manoel
2013-03
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Mazzei, Rodrigo
2009-04
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2005-10
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
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Autor
2
Silva, Almiro do Couto e
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Mazzei, Rodrigo
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Dano moral, Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Tribunal superior, súmula, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da ação popular (196...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Poder público, Brasil.
1
Retratação (processo civil), Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2007
1
2009
1
2013
Tipo
5
Artigo
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