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2009-02Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa) : continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
2004-03Publicidade no Processo Penal: a mídia e o processoRahal, Flávia
2010-10-04AutorregulamentaçãoDantas, Josemar
2010-09A publicidade opressiva dos julgamentos criminais : reflexões sobre a colisão da liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo, sob a perspectiva da Constituição federal de 1988Schreiber, Simone
2013-01Federalização de crimes contra jornalistasDavid, Décio Franco
2010-11O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinarAzevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2001-10O direito à imagemLima, Arnaldo Siqueira de
2012-07-23Informação verdadeira e o sigilo das fontesDell'Orto, Cláudio
2013-07A interpretação e aplicação dos direitos fundamentais: uma abordagem pragmática comparativa da liberdade de expressão e imprensa no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Supremo Tribunal FederalBarros, Caroline Maria Costa; Almeida, Livia Lemos Falcão de
2014-03A nossa democracia depende da liberdade de imprensa? sujeitos diferentes, direitos diferentes e imposssibilidade de sopesamento de valoresVincenzi, Brunela Vieira de

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