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Título
Autor(es)
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2017-07
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da política nacional de segurança de barragem.
Sampaio, José Adércio Leite
;
Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
2018-10
Federalismo e competências municipais.
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
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Autor
2
Machado, Paulo Affonso Leme
1
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
1
Sampaio, José Adércio Leite
1
Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
Assunto
3
Competência administrativa, Brasil.
2
Competência constitucional, histó...
2
Competência legislativa, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Barragem, segurança, Brasil.
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Desastre ecológico, prevenção, Br...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Mineração, licitação, Brasil.
1
Mineração, resíduo, aspectos ambi...
1
Município, competência, jurisprud...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, competência, ...
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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