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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Copola, Gina
2013-10
Análise da eficácia do licenciamento ambiental
Santiago, Thais Muniz Ottoni
2007-03
Aspectos da tutela ambiental individual
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
2007-08
Dispensa de estudo prévio de impacto ambiental para empresas constituídas antes desta exigência: recurso especial
Medina, José Miguel Garcia
;
Guimarães, Rafael de Oliveira
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Autor
1
Copola, Gina
1
Guimarães, Rafael de Oliveira
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
1
Santiago, Thais Muniz Ottoni
Assunto
3
Impacto ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Empresa rural, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Mineral, exploração, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Relatório de Impacto Ambiental (R...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2013
Tipo
4
Artigo
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