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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-02O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.Dotti, Marinês Restelatto
2012-11Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2015-01Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014-05Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2011-12A responsabilidade dos fiscais da execução do contrato administrativoPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2019-07Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento.Dotti, Marinês Restelatto
2012-06Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicasDotti, Marinês Restelatto
2019-06Roteiro prático para o planejamento da licitação que vise a contratação de serviços : aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG n. 5, de 2017 : dos estudos preliminares ao ato de aprovação do termo de referência ou projeto básico.Dotti, Marinês Restelatto
2012-12Parcelamento, fracionamento e economia de escala : incidentes suscitáveis nas contratações públicasDotti, Marinês Restelatto

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