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Título
Autor(es)
2023-04
Interdição de licitar e contratar com a administração pública.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Gabriel, Yasser
2020-10
A empresa pública na nova Constituição.
Mukai, Toshio
2022-07
Contrato de seguro-garantia e continuidade do serviço público (parecer).
Bercovici, Gilberto
2020-10
Entrevista com Toshio Mukai.
Mukai, Toshio
;
Dal Pozzo, Augusto Neves
;
Martins, Ricardo Marcondes
2020-07
Discricionariedade administrativa e sustentabilidade.
Zampar Junior, José Américo
;
Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
2020-02
O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.
Dotti, Marinês Restelatto
2020-04
A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros.
Costa, Cláudia Guerra Oliveira da
;
Santos, Enilson Medeiros dos
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Bercovici, Gilberto
1
Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
1
Costa, Cláudia Guerra Oliveira da
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Gabriel, Yasser
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Santos, Enilson Medeiros dos
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Zampar Junior, José Américo
Assunto
1
Administração de risco, responsab...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concessão comercial, Brasil.
1
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1
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1
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1
Concorrência pública, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
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1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de concessão, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de greve, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
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1
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1
Empresa pública, controle, Brasil.
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Ensino jurídico, Brasil.
1
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1
Interdição civil, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Licitação sustentável, Brasil.
1
Negociação coletiva de trabalho, ...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Patrimônio da União, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Risco, previsão econômica, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Seguro garantia, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços públicos, contratação, a...
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
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Data do Documento
5
2020
1
2022
1
2023
Tipo
7
Artigo
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