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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
A empresa pública na nova Constituição.
Mukai, Toshio
2005-03
Princípios da licitação e do concurso público como medida de efetivação da igualdade
Oliveira, Antônio Flávio de
2005-04
Inicial de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade com pedido de liminar da Lei Municipal
Gomes Junior, Luiz Manoel
2005-03
Licitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. Considerações
Santana, Jair Eduardo
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Autor
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Santana, Jair Eduardo
Assunto
2
Contrato de serviço, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito de greve, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa pública, aspectos constit...
1
Empresa pública, controle, Brasil.
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Negociação coletiva de trabalho, ...
1
Poder público, Brasil.
1
Publicidade comercial, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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