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Título
Autor(es)
2018-02
A conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações : reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios.
Turessi, Flávio Eduardo
2012
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Ferreira, Daniel
2015-01
Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2013-06
Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editais
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Ferreira, Daniel
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Turessi, Flávio Eduardo
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, e...
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime, Brasil.
1
Culpabilidade.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Licitação, controle judicial, Bra...
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Permissão de serviços públicos, e...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2015
1
2018
Tipo
3
Artigo
1
Livro
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