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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável – O regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Freitas, Rafael Véras de
2012-06
Contratação direta de entidades do terceiro setor: possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Ferreira, Daniel
2012-08
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2012-07
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2012-04
A publicidade no regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticas
Dias, Roberto
;
Ferreira, João Paulo
2012-05
Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitação
Rigolin, Ivan Barbosa
2012-05
Debates sobre a certidão negativa de débitos trabalhistas
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2012-06
Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2012-04
Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação: considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei nº 12.440/2011
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
2012-04
Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no regime diferenciado das contratações públicas (RDC)
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
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Autor
4
Dotti, Marinês Restelatto
4
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Dias, Roberto
1
Ferreira, Daniel
1
Ferreira, João Paulo
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
3
Certidão negativa, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
3
Débito trabalhista, Brasil.
3
Obrigações do empregador, licitaç...
2
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
2
Competição esportiva, organização...
2
Contrato administrativo, aspectos...
2
Contrato administrativo, legislaç...
2
Isonomia constitucional, licitaçã...
2
Licitação, edital, documentação, ...
2
Licitação, inovação tecnológica, ...
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Desenvolvimentos sustentável, leg...
1
Empresa de engenharia, contrataçã...
1
Infraestrutura urbana, investimen...
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, regulação, Brasil.
1
Pluralismo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Publicidade governamental, legisl...
1
Terceiro setor, Brasil.
Tipo
10
Artigo
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