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Título
Autor(es)
2010-04
Sham litigation - o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencial
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
;
Barbas, Leandro Moreira Valente
2004-07
Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer; contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen; vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação
Theodoro Junior, Humberto
2017-10
Litigância de má-fé e abuso do direito processual : análise das consequências jurídicas sob a ótica do novo Código de processo civil brasileiro.
Leal Junior, João Carlos
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Autor
1
Barbas, Leandro Moreira Valente
1
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
1
Leal Junior, João Carlos
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acionista controlador, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Compra e venda, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Alema...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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