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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Primeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009
Monnerat, Carlos Fonseca
;
Verissimo, Marcos Neves
2010-06
A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009
Morais, Dalton Santos
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Autor
1
Monnerat, Carlos Fonseca
1
Morais, Dalton Santos
1
Verissimo, Marcos Neves
Assunto
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
2
Mandado de segurança, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2010
Tipo
2
Artigo
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