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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-07Planejamento econômico no Brasil: passado, presente e futuroSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-04A livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento: a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômicoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2010-01Estado, mercado e regulação da concorrênciaMoreira, Reinaldo Daniel
2014-04A intervenção do Estado no domínio econômico via extrafiscalidade do direito do crédito público brasileiroSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2014-04A intervenção do Estado no domínio econômico via extrafiscalidade do Direito do Crédito Público brasileiroSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2013-07A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicasSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2006-10Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriaisLima, Silvio Wanderley do Nascimento
2019-01A teoria do laissez-faire e a fronteira entre intervenção e não intervenção do Estado no mercado.Faria, Marina Zava de; Damasceno, Mayron Morais
2014-07Livre-iniciativa e Estado: em busca do equilíbrio perfeitoDuarte, Cláudia Türner P.
2019-07A livre iniciativa e as sanções políticas em matéria tributária na visão atual do Supremo Tribunal Federal.Oliveira, Laís Fernanda Cruz de

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