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2012-04A responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentraçãoCastro, Ramsés Maciel de
2015-07Ordem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros o "caso Uber"Sarmento, Daniel
2014-05O princípio constitucional da programação orçamentária e a correção financeira das falhas de mercado como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômicoSilveira Neto, Otacílio dos Santos
2011-05Princípio da livre concorrência em matéria tributária : para uma superação do conceito de neutralidade fiscalCaliendo, Paulo
2016-07A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais no brasil, listando goiás : controle constitucional e aplicabilidade da Lei 12.529/2012 aos atos infracionais contra a ordem econômica.Menezes Junior, Eumar Evangelista de; Ferreira, Rildo Mourão; Sacchq, Bruno César Costa
2020-10Bens jurídicos e direitos : repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência.Abade, Denise Neves
2006-10Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriaisLima, Silvio Wanderley do Nascimento
2010-07Livre concorrência e neutralidade tributáriaRocha, Sergio André; Faro, Maurício Pereira
2010-09Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinárioGrinover, Ada Pellegrini
2019-05Conflito de competência entre o Cade e o Bacen e a possibilidade de compatibilização entre as suas ações.Puga, Bruna Azzari; Ramalho, Maria Fernanda Rabelo; Pinto, Felipe Chiarello de Souza

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