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2007-11
Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-09
Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
2007-05
Princípio da livre iniciativa. Liberdade de associação e exercício profissional. Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária. Supremacia da Constituição
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
3
Direito tributário, Brasil.
3
Liberdade de associação, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Profissão, direitos e deveres, Br...
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Concentração econômica, Brasil.
1
Consórcio de empresas, Brasil.
1
Contrato administrativo, parecer,...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Empresa, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2005
1
2011
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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