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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário
Grinover, Ada Pellegrini
2015-05
O conflito de competência entre o Bacen e o Cade quanto aos atos de concentração, aquisição ou fusão de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional
Protti, Cibele Leite
;
Carvalho, Tomás Lima de
2014-04
Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileira
Barroso, Luís Roberto
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Carvalho, Tomás Lima de
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Protti, Cibele Leite
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal de Feder...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Concorrência, proteção, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Princípio da não-intervenção, Bra...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
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Data do Documento
1
2010
1
2014
1
2015
Tipo
3
Artigo
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