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Título
Autor(es)
2019-10
Da relevância empresarial da declaração de direitos de liberdade econômica, Lei 13.874/2019, no cenário negocial brasileiro.
Rovai, Armando Luiz
;
Salles Junior, Paulo Sérgio Nogueira
2021-01
A Lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico.
Veras, Vinícius Périssé Maia
;
Araújo, Valter Shuenquener de
2019-07
A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil.
Tartuce, Flávio
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Autor
1
Araújo, Valter Shuenquener de
1
Rovai, Armando Luiz
1
Salles Junior, Paulo Sérgio Nogueira
1
Tartuce, Flávio
1
Veras, Vinícius Périssé Maia
Assunto
1
Abuso de direito, contratação, Br...
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Cláusula contratual, jurisprudênc...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, extinção, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desvio de finalidade, empresa, Br...
1
Direito econômico, Brasil.
1
Empresa individual de responsabil...
1
Fundo de investimento, empresa, B...
1
Função social, Brasil.
1
Função social, contratação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Livre comércio, proteção, aspecto...
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Revisão contratual, Brasil.
1
Sociedade comercial, modernização...
Data do Documento
2
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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