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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12Serviços privados de transporte individual e a reforma de 2018 na Lei de mobilidade urbana.Sundfeld, Carlos Ari; Rosilho, André
2012-01Estado, regulação e autorregulação no mercado financeiro: desregular ou rerregular? Entre a teoria e a experiênciaSaddi, Jairo
2005-09Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04BDI e Súmula nº 254 do TCU: uma perspectiva críticaMaia, Mauricio Oscar Bandeira
2011Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2007-05Princípio da livre iniciativa. Liberdade de associação e exercício profissional. Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária. Supremacia da ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2010-01Estado, mercado e regulação da concorrênciaMoreira, Reinaldo Daniel
2020-11Holdings familiares no contexto do planejamento tributário.Corrêa, Leonardo Telles Varela
2008-07Um exame da desigualdade da tributação em face dos princípios da ordem econômicaElali, André
2012-05Um novo enfoque sobre a guerra fiscal no BrasilMesquita, Carlos José Wanderley de

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