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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
Anteprojeto de Código Brasileiro de processos coletivos: a ação popular, a ação de improbidade, o mandado de segurança coletivo e o mandado de injunção
Leonel, Ricardo de Barros
2011
A concepção dos direitos individuais e as ilusões constitucionais
Ferreira, Pinto
2017-05
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil.
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
2005-01
O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais
Macedo, Elaine Harzheim
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Autor
1
Ferreira, Pinto
1
Leonel, Ricardo de Barros
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Ação popular, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Proteção ambiental, aspectos cons...
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos.
1
Estado de direito.
1
Habeas data, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse coletivo, legislação, B...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade individual.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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