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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-03Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).Machado, Milton Terra
2021-05As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais.Garcia, Maria; Almeida, Antonio Luis Moreira
2020-05Medidas processuais viáveis à contestação de medida provisória inconstitucional e pressupostos de legitimidade ativa especial de associação para provocar, no STF, a fiscalização abstrata.Almeida, Edvaldo Nilo de
2020-04A teoria da encampação no procedimento do mandado de segurança e o entendimento do STJ.Araújo, José Henrique Mouta
2020-07Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC.Bueno, Cassio Scarpinella
2020-10Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumento.Carnaúba, César Augusto Martins; Vasconcelos, Ronaldo
2020-10As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2022-05Mandado de segurança : superação das controvérsias para o efetivo exercício da compensação tributária.Hidalgo, Isabela Boito Maurmann; Machado, Milton Terra
2022-01Mandado de segurança como forma de impugnação das decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis.Santos, Stefhani Cristina Primo dos; Brustolin, Alessandra
2021-07Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).Machado, Milton Terra

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