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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Mandado de segurança coletivo
Tesheiner, José Maria
2012-07
Comissão parlamentar de inquérito: substituição de membro da comissão: ato interna corporis
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2013-05
Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações
Lee, Danilo
1994-05
Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
Perpetuo, Jose de Aquino
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Autor
1
Lee, Danilo
1
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
1
Perpetuo, Jose de Aquino
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ministério público, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2013
1
1994 - 1999
Tipo
4
Artigo
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