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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-11
A proteção do direito à saúde por mandado de segurança.
Leite, Gisele
2005-01
Mandado de Segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa
Carvalho, Fabiano
;
Barioni, Rodrigo Otávio
2012-10
Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde
Gomes, Magno Federici
2010-01
Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde
Guimarães, Jader Ferreira
;
Witzel, Wilson José
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Autor
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Carvalho, Fabiano
1
Gomes, Magno Federici
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Leite, Gisele
1
Witzel, Wilson José
Assunto
2
Medicamento, aspectos jurídicos, ...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Estudante universitário, assistên...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Medicamento, abastecimento, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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