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Título
Autor(es)
2008-01
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de
1994-10
A compensação tributária e o mandado de segurança.
Machado, Hugo de Brito
2005-05
Aspectos do Mandado de Segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidades
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
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Autor
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Machado, Hugo de Brito
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
Assunto
1
Ação ordinária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compensação (direito tributário),...
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo fiscal, Brasil.
Data do Documento
2
2000 - 2008
1
1994 - 1999
Tipo
3
Artigo
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