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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).
Machado, Milton Terra
2011
Compensação de tributos federais: aspectos controvertidos, elementos para possível solução
Cassone, Vittorio
2006-03
Processo administrativo federal : morosidade na apreciação de pedidos formulados por contribuintes, princípios constitucionais e lei nº 9.784/1999 : via mandado de segurança
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2021-07
Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).
Machado, Milton Terra
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Autor
2
Machado, Milton Terra
1
Cassone, Vittorio
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Precatório, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica) di...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Petição, Brasil.
1
Prazo (direito civil) proteção, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo cautelar, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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