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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2006-07
Reflexões sobre a tutela jurisdicional diferenciada dos direitos e interesses supra-individuais pelo mandado de segurança coletivo
Raboneze, Ricardo
2012-01
Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo : evolução ou retrocesso?
Roque, Andre Vasconcelos
;
Duarte, Francisco Carlos
2008-12
Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de Justiça
Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de
1996-04
As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras : pontos para uma reflexão conjunta.
Bueno, Cassio Scarpinella
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Duarte, Francisco Carlos
1
Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bue...
1
Raboneze, Ricardo
1
Roque, Andre Vasconcelos
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ações, direito comparado, Brasil,...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse transindividual.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, na...
1
Partido político, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Representação, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
3
2000 - 2009
1
1993 - 1999
Tipo
5
Artigo
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