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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Princípio da legalidade e segurança jurídica
Zainaghi, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
2012-09
Desequilíbrios concorrenciais decorrentes de decisões judiciais em matéria tributária
Silveira, Rodrigo Maito da
2006-07
Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da Lei Complementar n. 104/2001: ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Reflexões sobre quem paga a conta do estado social
Nabais, José Casalta
2009-09
Reflexões sobre quem paga a conta do Estado Social
Nabais, José Casalta
2008-05
Ato cooperativo e tributação.
Nascimento, Carlos Valder do
2011
Ato cooperativo e tributação
Nascimento, Carlos Valder do
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Nabais, José Casalta
2
Nascimento, Carlos Valder do
1
Silveira, Rodrigo Maito da
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
4
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Cooperativa, jurisprudência, Brasil.
2
Cooperativismo, natureza fiscal, ...
2
Impostos, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Serviços públicos, custo, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concorrência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2005
1
2006
1
2008
1
2009
1
2012
Tipo
5
Artigo
3
Capítulo de Livro
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