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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventiva
Hartz, Marcelo de Moraes
;
Ritta, Cristiano Ribeiro
2011-08
Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
Gomes, Luiz Flávio
2013-01
Medidas cautelares pessoais diversas da prisão
Haddad, Carlos Henrique Borlido
2013
O instituto da fiança após o advento da lei nº 12.403/2011 : uma medida cautelar injusta ao acusados pobres em geral, os quais não têm condições de pagar a quantia arbitrada
Leal, Márcio Moreira
;
Silva, Marcelo Moreira da
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Autor
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Haddad, Carlos Henrique Borlido
1
Hartz, Marcelo de Moraes
1
Ritta, Cristiano Ribeiro
1
Silva, Marcelo Moreira da
Assunto
3
Prisão preventiva, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de m...
1
Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de ma...
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Estupro, direito comparado, Brasi...
1
Preso, fiscalização, tecnologia, ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Prisão domiciliar, equipamento el...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Prisão, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2013
Tipo
4
Artigo
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