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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-11Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988Salomão, Heloísa Estellita
2013-04Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivasSouza, Victor Roberto Corrêa de
2011-08A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011Morais, Paulo José Iász de; Nascimento, Felipe Pinheiros
2011-08Aplicabilidade das medidas cautelares e prisão preventiva: primeiras impressões (críticas) sobre a Lei n. 12.403/2011Soto, Rafael Eduardo de Andrade
2011-10A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011Morais, Paulo José Iász de; Nascimento, Felipe Pinheiros
2011-06Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vistaCapez, Fernando
2010-07Ainda que tardia, que venha a liberdade : breve panorama sobre a prisão cautelar no direito brasileiroZilli, Marcos
2012-06Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2021-02Em busca da tutela cautelar penal : o procedimento como mecanismo alargador do campo cognitivo judicial na formação da decisão cautelar.Cazabonnet, Brunna Laporte
2011-08A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventivaHartz, Marcelo de Moraes; Ritta, Cristiano Ribeiro

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