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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-08
Restrições à concessão de liminares.
Zavascki, Teori Albino
2009-07
Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e ...
Alvim, Eduardo Arruda
2009-07
Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental
Alvim, Eduardo Arruda
1999-12
Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
Zavascki, Teori Albino
2011
Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
Zavascki, Teori Albino
2000-04
Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Zavascki, Teori Albino
Navegar
Autor
4
Zavascki, Teori Albino
2
Alvim, Eduardo Arruda
Assunto
5
Ação declaratória de constitucion...
5
Ação direta de inconstitucionalid...
5
Direito processual constitucional...
2
Arguição de descumprimento de pre...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
2
1995 - 1999
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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