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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2010
Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável-
Braga Filho, Edson de Oliveira
;
Parigot, Alexandre
Navegar
Autor
1
Braga Filho, Edson de Oliveira
1
Parigot, Alexandre
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Ambientalismo, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação do solo, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Unidade de conservação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
Tipo
1
Artigo
1
Livro
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