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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-07Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoMazzilli, Hugo Nigro
2005-01Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteBugalho, Nelson Roberto
2005-07Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoMazzilli, Hugo Nigro
2010-04Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador: uma visão constitucional do meio ambiente do trabalhoGamba, Juliane Caravieri Martins
2019-04Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso.Mirra, Álvaro Luiz Valery
2009-12O direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia e efetividade enquanto direito à organização e ao procedimentoMattei, Juliana Flávia
2005-04A proteção ambiental e uma nova concepção de participaçãoMedeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
2019-02A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Ferreira, Aireis Marioto; Gonçalves, Dafne Alexia Pereira Maias; Sellmann, Milena Zampieri; Gonçalves, Melissa Andrade Dias
2007-07Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o Direito fundamental ao meio ambienteTrevizan, Cláudio A. Bonfim
2007-04Educação ambiental na família urbanaFuentes, Carla Ferreira; Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo

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