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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedadePúperi, Cyro Luiz Pestana
2005-01Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça Federal no setor florestal do ParáBrito, Brenda; Barreto, Paulo
2018-01A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988.Peghini, Aline Aparecida Santos Costa; Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
2007-07A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambienteFerreira, Ximena Cardozo
2008-10A função promocional do direito e o pagamento pelos serviços ecológicosAltmann, Alexandre
2020-06Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.Madeira, José Maria Pinheiro; Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
2003-09Política ambiental: responsabilidade do Poder Público por danos ao meio ambienteMukai, Toshio
2002-07A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função socialDerani, Cristiane
2005-07Desapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da AmazôniaRocha, Ibraim José das Mercês
2019-02A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Ferreira, Aireis Marioto; Gonçalves, Dafne Alexia Pereira Maias; Sellmann, Milena Zampieri; Gonçalves, Melissa Andrade Dias

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