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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
Aspectos da tutela ambiental individual
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
2007-02
Tutela do meio ambiente - breves considerações sobre responsabilidade administrativa
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
2011-06
Município versus município: o licienciamento urbano-ambiental
Vizzotto, Andrea Teichmann
2011-06
Município versus município: o licenciamento urbano-ambiental
Vizzotto, Andrea Teichmann
Navegar
Autor
2
Vizzotto, Andrea Teichmann
1
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
1
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Assunto
2
Competência municipal, aspectos a...
2
Competência municipal, aspectos c...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação preventiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade administrativa, ...
Data do Documento
2
2007
2
2011
Tipo
4
Artigo
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