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2012-10O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do ConsumidorMaia, Maurilio Casas
2020-10Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental.Gomes, Magno Federici; Pinto, Wallace Douglas da Silva
2009-10Meio ambiente do trabalho no contexto dos Direitos Humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregadorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2008-01Função ambiental do contrato: proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambienteBorges, Roxana Cardoso Brasileiro
2005-04O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos: relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985Milaré, Édis; Castanho, Renata; Setzer, Joana
2013-04Compliance ambientalBarbosa, Michelle Sanches
2012-10Mudanças de paradigmas para uma sociedade sustentável : um novo desafio para o direito brasileiro?Candemil, Renata
2020-01As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código florestal e na Lei 16.810/2019 do estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental.Vasconcelos, Luciana Barreira de; Freitas, Ana Carla Pinheiro
2005-01As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientaisCopola, Gina
2013-04Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributosMachado, Álvaro Augusto Lauff; Pedra, Adriano Sant'Ana

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