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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Considerações sobre a legitimação ativa no Mandado de Segurança coletivo
Silva, Marta Maria Gomes
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2012-06
O TAC e a recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural
Paula Junior, Daury de
2018-03
A legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos.
Bellinetti, Luiz Fernando
;
Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
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Autor
1
Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Paula Junior, Daury de
1
Silva, Marta Maria Gomes
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio cultural, legislação, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Representação classista, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2018
Tipo
3
Artigo
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