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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil
Didier Junior, Fredie
;
Godinho, Robson Renault
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2014-01
Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneos
Vanderlinde, Vanderluci de Assis
2019-05
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2019-04
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
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Autor
2
Lídice, Roberta
1
Didier Junior, Fredie
1
Godinho, Robson Renault
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Vanderlinde, Vanderluci de Assis
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse difuso, proteção, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, p...
1
Interesse público, Brasil.
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
4
2010 - 2019
1
2001 - 2009
Tipo
5
Artigo
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