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Autor(es)
2014-07
Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de Contas
Morato, Alexandre Figueiredo
;
Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha
2016-12
A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurança.
Assal, Fêres El
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
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Autor
1
Assal, Fêres El
1
Macedo, Gladston Bethônico Bernar...
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Morato, Alexandre Figueiredo
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Ministério público, regime jurídi...
1
Sanção, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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