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Título
Autor(es)
2002-11
Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério público
Copola, Gina
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-01
Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da administração no Brasil
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
2004-10
Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor. A sintése possível e necessária
Barroso, Luís Roberto
2009-08
A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público
Lopes, Fábio Motta
2004-07
Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor: a síntese possível e necessária
Barroso, Luís Roberto
2004-09
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2004-01
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Cappelli, Sílvia
2004-09
A investigação criminal e a atuação do Ministério Público
Nucci, Guilherme de Souza
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
1
Cappelli, Sílvia
1
Conceição, Tiago de Menezes
1
Copola, Gina
1
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Lopes, Fábio Motta
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Pinto, Eneida Luzia de Souza
1
Rocha Junior, Paulo Sérgio Duarte da
1
Silva, Carlos Augusto
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
4
Inquérito civil, Brasil.
4
Interesse coletivo, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Poder público, competência, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, jurisprudência,...
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, jurisprudênci...
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Investigação criminal, competênci...
2
Polícia judiciária, poderes e atr...
2
Polícia judiciária, poderes e atr...
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Carência de ação, jurisprudência,...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Interesse individual homogêneo, a...
1
Interesse público, Brasil.
1
Investigação criminal, crítica, B...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério Público da União (MPU)...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Promotor público, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, natu...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
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20
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