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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
O artigo 28 do código de processo penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público
Moreira, Rômulo de Andrade
2017-01
O direito ao promotor natural no processo penal : a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Nunes, Mariana Madera
2009-06
O ministério público e a investigação criminal direta
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
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Autor
1
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nunes, Mariana Madera
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
1
Acusação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Investigação criminal, crítica, B...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público, Brasil.
1
Promotor público, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2017
Tipo
3
Artigo
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