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Título
Autor(es)
2011
O princípio da moralidade pública e o fato gerador do imposto sobre a renda
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-05
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador : violação ao princípio da moralidade administrativa
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2006-04
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2019-01
Opinião legal : projeto cidade linda.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
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Autor
2
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-P...
1
Martins, Rogério Gandra da Silva
Assunto
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ato normativo, Brasil.
2
Decreto executivo, anulação, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Fato gerador.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio, conservação, São Paul...
1
Prefeito, responsabilidade, São P...
1
Rendimento tributável, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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