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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Algumas reflexões sobre a corrupção ativa
Bitencourt, Cezar Roberto
2002-08
Princípios penais constitucionais da oportunidade, da moralidade e da proporcionalidade como limitação ao poder punitivo do Estado
Sirvinskas, Luís Paulo
2005-04
Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal
Marcão, Renato
2003-04
Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do código de processo penal
Marcão, Renato
2003-02
O foro por prerrogativa de função e a Lei nº. 10.628/02
Mazzilli, Hugo Nigro
2006-01
Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-08
Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
Perin, Jair José
2008-07
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros dos tribunais de contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
3
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
3
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Marcão, Renato
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Nobre Junior, Edilson Pereira
2
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Copola, Gina
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Fonseca, William Lopes da
1
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Martines Junior, Eduardo
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Nojiri, Sérgio
1
Perin, Jair José
1
Sant'Anna Junior, Enio
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Talamini, Eduardo
1
Zambrota, Luciano
1
Ávila, Humberto
Assunto
8
Probidade administrativa, Brasil.
5
Administração pública, Brasil.
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Legalidade, Brasil.
4
Princípio constitucional, Brasil.
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Ação popular, Brasil.
3
Corrupção administrativa, Brasil.
3
Legitimidade, Brasil.
3
Ministro de tribunal, competência...
3
Servidor público, direitos e deve...
3
Tribunal de contas, poderes e atr...
2
Ato normativo, Brasil.
2
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
2
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Controle de constitucionalidade, ...
2
Decreto executivo, anulação, Brasil.
2
Foro privilegiado, Brasil.
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Interesse público, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Ética.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Advogado, contratação, licitação,...
1
Agente político, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, fis...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Cidadania, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comportamento moral.
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Contrato, rescisão, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime funcional, Brasil.
1
Crédito trabalhista, pagamento, B...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa pública, administração, c...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Foro privilegiado, legislação, Br...
1
Foro, Brasil.
1
Gás canalizado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, nomeação, aspectos político...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisdição, competência, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Liberdade de manifestação, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Magistrado, formação profissional...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Notória especialização, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Penhor, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, contratação, le...
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
7
2005
5
2006
5
2008
4
2003
3
2007
2
2002
2
2004
2
2009
1
2000
Tipo
31
Artigo
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