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Título
Autor(es)
2020-04
Boa-fé objetiva e o direito civil constitucional : uma releitura crítica.
Hora Neto, João
2020-09
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.
Klain, Lucas Pedroso
2020-09
Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.
Canelas, Eduardo César Travassos
2020-08
Lei complementar nº 173/2020 : breve análise.
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-09
Lei complementar nº 173/2020 : breve análise.
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Hora Neto, João
1
Klain, Lucas Pedroso
Assunto
3
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
3
Fiscalização tributária, Brasil.
3
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
2
Calamidade pública, controle, asp...
2
Concurso público, suspensão, Brasil.
2
Contratação, responsabilidade, Br...
2
Contribuição previdenciária, susp...
2
Crise econômica, natureza fiscal,...
2
Despesa de pessoal, manutenção, B...
2
Despesa pública, transferência, a...
2
Despesa pública, transferência, a...
2
Despesa pública, transferência, a...
2
Dívida pública estadual, financia...
2
Dívida pública municipal, financi...
2
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Direito civil, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
Data do Documento
5
2020
Tipo
5
Artigo
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