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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
Lei complementar nº 173/2020 : breve análise.
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-09
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.
Klain, Lucas Pedroso
2020-09
Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.
Canelas, Eduardo César Travassos
2020-08
Lei complementar nº 173/2020 : breve análise.
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-10
Lei complementar nº 173/2020 : breve análise : segunda parte.
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-07
A moralidade administrativa e sua percepção no Supremo Tribunal Federal.
Vasconcelos Neto, Martinho Rodrigues
2022-05
A indisponibilidade de bens na nova Lei de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2020-04
Boa-fé objetiva e o direito civil constitucional : uma releitura crítica.
Hora Neto, João
2023-05
Moralidade administrativa : breves considerações sobre o conceito e sua proteção jurídica.
Zacarias, Fabiana
;
Guimarães, Leonardo Aquino Moreira
2021-11
Estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa.
Coelho, Nuno Morgadinho dos Santos
;
Rodrigues Neto, Arnaldo
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Autor
3
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Coelho, Nuno Morgadinho dos Santos
1
Copola, Gina
1
Guimarães, Leonardo Aquino Moreira
1
Hora Neto, João
1
Klain, Lucas Pedroso
1
Rodrigues Neto, Arnaldo
1
Vasconcelos Neto, Martinho Rodrigues
1
Zacarias, Fabiana
Assunto
4
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
4
Fiscalização tributária, Brasil.
4
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
3
Calamidade pública, controle, asp...
3
Concurso público, suspensão, Brasil.
3
Contratação, responsabilidade, Br...
3
Contribuição previdenciária, susp...
3
Crise econômica, natureza fiscal,...
3
Despesa de pessoal, manutenção, B...
3
Despesa pública, transferência, a...
3
Despesa pública, transferência, a...
3
Despesa pública, transferência, a...
3
Dívida pública estadual, financia...
3
Dívida pública municipal, financi...
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Probidade administrativa, Brasil.
3
Responsabilidade fiscal, legislaç...
2
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agente público, jurisprudência, B...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Lei de improbidade admini...
1
Controle externo, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito financeiro, jurisprudênci...
1
Direito previdenciário, jurisprud...
1
Direito tributário, jurisprudênci...
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
Data do Documento
7
2020
1
2021
1
2022
1
2023
Tipo
10
Artigo
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