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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2014-07
Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa
Cambi, Eduardo
;
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
2006-01
Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2017-09
Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
2
Câmara, Jacintho Arruda
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
1
Cambi, Eduardo
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Lobo, Arthur Mendes
Assunto
4
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Crime contra a administração públ...
2
Empresa pública, administração, c...
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Transação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
3
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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