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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2007-02
Aspectos relevantes da ação popular ambiental: diferenças em relação à disciplinada pela Lei 4.717/65
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
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Autor
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Santos Filho, Ronaldo Fenelon
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cidadania, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Transação, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2010
Tipo
3
Artigo
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